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O sócio da SiqueiraCastro, Otavio Pinto e Silva, contribuiu para análise da Folha de S.Paulo sobre o parecer da Ordem dos Advogados...

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Inaplicablidade da Lei de Usura aos FIDCs

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Congresso vira alvo de juízes e advogados após vetos a lei...

Folha de S.Paulo publica análise de especialistas sobre os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. Em um...

Carteira eletrônica será testada em lei

Matéria no DCI ressalta os principais desafios entre empresas e trabalhadores após a sanção da Medida Provisória (MP) 881 de Liberdade Econômica.