Tag: Informativo
Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão: Consulta pública do...
O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública a minuta da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST),...
Resolução PGE Nº 5296/2026
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou, em 09/01/2026, a Resolução PGE Nº 5296/2026 que disciplina sobre a competência da Procuradoria...
Prorrogação do prazo para adesão às transações em contencioso administrativo fiscal...
Em 03/11 foi publicada a Portaria RFB nº 600, de 29 de outubro de 2025, que prorroga o prazo para adesão às...
Novas Diretrizes para os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026)
O Ministério de Minas e Energia (“MME”) divulgou no último dia 23 de outubro, as diretrizes e a sistemática para a realização...
Nova Lei de Licitações segue para sanção presidencial
Projeto aumenta abrangência e pena de crimesNo último dia 10 de dezembro, em sessão plenária, o Senado Federal...
Confira as mais recentes informações dos Tribunais Superiores (STF e STJ)...
Informações do STF e STJ sobre julgamentos em matéria tributária:(10/08/2020 a 19/08/2020)SUPREMO TRIBUNAL FEDERALJulgamentos...
Resolução do CMN que aumenta limite de depósitos não declarados no...
No último dia 03 de agosto, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução nº 4.841 do Conselho Monetário Nacional - CMN,...
Advogado não pode ser investigado por se recusar a depor, segundo...
O Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender investigação em relação a advogado que se recusou a...