Tag: Penal Empresarial
Prisão preventiva pode ser decretada por juiz mesmo quando o Ministério...
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, o juiz não está vinculado ao pedido do Ministério Público e, desde que...
Para 3ª Seção do STJ, desrespeito à ordem de parada em...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, por maioria de votos, no dia 09/03/2022, tese no sentido de que restará...
STJ define a competência nos casos de injúria cometida mediante troca...
Nos autos do Conflito de Competência nº 184.269/PB, sob a relatoria da Min. Laurita Vaz, com acórdão finalizado em 15/02/2022, a Terceira...
Youtuber e Deputado Federal serão investigados pela PGR por declarações em...
A Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal divulgou que o Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o apresentador e youtuber Bruno...
Laurita Vaz concede liminar para soltura de acusado de tráfico por...
Reafirmando a linha jurisprudencial que tem sido desenvolvida pelo Tribunais Superiores quanto ao controle posterior do ingresso de agentes policiais em residência...
Justiça Federal absolve executivos de construtoras em decorrência do uso de...
A 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal concluiu, no dia 18 de janeiro, o julgamento de ação penal deflagrada...
Terceira Seção do STJ consolida entendimento acerca da ilegalidade de solicitação...
Em 09.02.2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, deu provimento ao RHC nº 83.233/SP para declarar a ilegalidade...
Para 4ª Turma do TRF-1, não se exige o lançamento definitivo...
No último mês (19/01/2022), a 4ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) publicou acórdão mantendo a condenação de três réus...
28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
No âmbito do direito penal, reduzir alguém à condição análoga à de escravo, que é crime definido no art. 149 do Código Penal,...
Provimento do TRF-3 extingue as varas especializadas em lavagem de dinheiro
Desde o dia 07 de janeiro deste ano, encontra-se em vigor o Provimento n.º 49, do Conselho de Justiça Federal da 3ª...