1ª Turma do STF nega pedido de extradição por ausência de delimitação das acusações formuladas pelo Governo Turco

0
92

No dia 05 de abril de 2022, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiu o pedido, realizado pelo Governo da Turquia, de extradição do cidadão turco Yakup Sagar, revogando as medidas cautelares anteriormente adotadas.

Yakup Sagar, proprietário de uma loja de confecções no Brás, em São Paulo, e é opositor ao atual presidente da Turquia Recep Tayyip Erdogan, juntamente com sua mulher e sua filha, ingressou no Brasil no ano de 2016 e recebeu refúgio do governo brasileiro. O cidadão turco pertence ao Movimento Hizmet, também conhecido como Movimento Gülen, opositor do atual governo turco.

De acordo com o site do Movimento, “Hizmet (“serviço” na língua turca), é uma iniciativa civil mundial, enraizada na tradição espiritual e humanística do Islam e inspirado pelas ideias e ativismo de Fethullah Gülen. Ele é um movimento social, cultural e educacional, cujos princípios básicos decorrem dos valores humanos universais, como o amor pela criação, respeito às diferenças, empatia pelo ser humano, compaixão e altruísmo.”.

Crédito: divulgação

O Governo da Turquia acusou Sagar de atentado contra o Estado da República da Turquia, impedir o Estado da República da Turquia de funcionar, bem como a prática de fraude qualificada pelo abuso de convicções religiosas e financiamento ao terrorismo, além de integrar organização criminosa.

Já a defesa de Sagar ressaltou o risco de extradição do turco a um tribunal parcial, sem direito à ampla defesa e afirmou que os fatos imputados a ele possuíam caráter político e de opinião.

O relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, considerou genérica a fundamentação das acusações contra Yakup Sagar, não preenchendo os requisitos necessários para a extradição; que os fatos que embasaram o pedido de refúgio foram os mesmos do pedido de extradição e que não há chance de um julgamento isento.

O Ministro ainda destacou ações que o Governo da Turquia vem cometendo contra o seu Poder Judiciário: “o governo turco deteve membro da Suprema Corte. Mais alta autoridade judicial. Atacou Suprema Corte. Outro juiz perseguido precisou fugir. Ou seja, claramente, ostensivamente o poder judiciário vem sofrendo ataques na autonomia e independência. Foram prisões sumárias”.

Leia também: Para STJ, é lícito o envio de dados proveniente de procedimento disciplinar interno movido por instituição financeira ao MPF

Os demais Ministros, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator.

EXT 1693