Avaliação da regulamentação do Mercado Livre: Alagoas vira referência 

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A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) têm se articulado nas discussões nos estados, em busca de regulações, mais favoráveis ao mercado livre. 

Com a nova lei, Alagoas desbancou a liderança do Espírito Santo no ranking. Na visão das associações, Alagoas se destacou, sobretudo, no aspecto da comercialização já que não cobra taxa de fiscalização, nem exige abertura de filial para exercício da atividade. 

O Setor de Petróleo e Gás da SiqueiraCastro Advogados segue monitorando o mercado, suas regulamentações e seus desdobramentos. 

Fonte: EPBR