Tag: Regulatório
UNIÃO FEDERAL: NOVAS ALTERAÇÕES À LEI 14.133/21 DE LICITAÇÕES E CONTRATOS...
O Governo Federal promulgou a Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, que introduziu modificações na Nova Lei de Licitações...
Novo formulário de indicação de agrotóxicos para reavaliação de segurança toxicológica...
A Agência disponibilizou o novo formulário de indicação de agrotóxicos para reavaliação de segurança toxicológica. O preenchimento está mais simples e sua tramitação é...
Agência aprova consulta pública para primeira concessão de canal de acesso...
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deu o aval, em 20.09.2023, para a realização de uma consulta pública, visando obter contribuições,...
Avanços no sistema de registro de operações (SRO) viabiliza redução de...
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou a suspensão da necessidade de envio mensal de informações sobre emissões de apólices de seguros...
Audiência Pública discute revisão do cálculo das tarifas em ferrovias sob...
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, em 03.10.2023, a Audiência Pública nº 10/2023 para receber sugestões acerca do aprimoramento do...
TCU permite repactuação de contratos de concessão pública em fase de...
O Tribunal de Contas da União (TCU), através do Acórdão nº 1593/2023 – TCU – Plenário, proferiu uma decisão que abre caminho para...
Zurich Airport assina contrato de concessão do Aeroporto de São Gonçalo...
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Zurich Airport Internacional firmaram, em 12 de setembro, o novo contrato de concessão...
Governo Federal, novo PAC e incentivo à infraestrutura nacional
O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado em 11.08.2023 pelo Governo Federal, prevê a destinação de R$ 1,7 trilhão de investimentos públicos...
Por meio de decreto, Poder Executivo edita lei de Saneamento
O Decreto Federal nº 11.598/2023 trata de metodologia para comprovação de capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água...
Novo PAC: O Governo Federal adotará parcerias com setor privado para...
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o novo plano de investimento do governo federal, que substituirá o Programa de...