Audiência Pública discute revisão do cálculo das tarifas em ferrovias sob concessão 

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, em 03.10.2023, a Audiência Pública nº 10/2023 para receber sugestões acerca do aprimoramento do cálculo Custo Médio Ponderado de Capital regulatório (CMPCr), que é utilizado na precificação das tarifas cobradas pelas concessionárias nos serviços prestados. 

O CMPCr, também conhecido como WACC (Weighted Average Cost of Capital), é fundamental para determinar as tarifas que as concessionárias podem cobrar, influenciando a viabilidade financeira de projetos ferroviários. O objetivo da atualização é tornar o regulamento mais preciso, considerando quatro classes de risco para calcular a taxa de desconto, proporcionando maior segurança jurídica. Diversos agentes do setor e entidades governamentais contribuíram com manifestações e sugestões para o aprimoramento do cálculo. 

A participação na Audiência Pública oferece à sociedade a oportunidade de influenciar decisões regulatórias que afetam a qualidade e eficiência das ferrovias federais. Após a análise das contribuições, a ANTT publicará um relatório com as conclusões da audiência, que será considerado pela Diretoria na deliberação das propostas. A implementação das atualizações no CMPCr está prevista para 2024.