Tag: Trabalhista
TST confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia declarado a invalidade de uma...
STF: 2ª Turma cassa decisão que declarou vínculo empregatício de agente...
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o...
Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto
A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho. A...
Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada...
A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas. A...
TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo...
A redução foi excepcional e temporária, para fazer frente à pandemia. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do...
Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por...
A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST. A Subseção I Especializada em Dissídios...
Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória
Ficou demonstrado que o empregador não sabia da doença no momento da rescisão. A Oitava Turma do Tribunal Superior...
Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre médica e hospital
Para ministro Alexandre de Moraes, decisão contraria entendimento da Corte acerca da licitude de formas de contratação. O ministro...
Contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados é declarada constitucional pelo STF
De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de...
STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição...
Entre outros pontos, o Plenário entendeu que o Legislativo não pode restringir a atuação dos tribunais. Por maioria de...