Tag: Tributário
Aprovada Lei sobre a tributação de ativos no exterior e fundos...
No dia 13 de dezembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Federal nº 14.754/2023, decorrente do...
Câmara Superior do CARF altera entendimento e passa a permitir dedutibilidade...
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF (CSRF) publicou o acórdão do julgamento do Processo nº 10530.721720/2014-81, no...
CARF afasta possibilidade de dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP)...
No último dia 03 de outubro de 2023, através da aplicação do voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do...
STJ decide pela impossibilidade de dedução de ágio da base de...
No último dia 04 de outubro de 2023, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial...
Índice Global de Inovação 2023 e o avanço do Brasil
Desde 2007, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) desenvolve e disponibiliza um índice de economias que investem em seus ecossistemas de...
SENAI não pode cobrar contribuição adicional de empresas com mais de...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 1.571.933/SC no mês de...
Possibilidade de produtos intermediários gerarem créditos de ICMS é reconhecida pelo...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar Embargos de Divergência em Agravo no Recurso Especial nº 1.775.781/SP, em...
STJ suspende julgamento acerca da limitação de 20 salários-mínimos da base...
No último dia 25 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.898.532/CE e 1.905.870/PR,...
Resolve Já prevê melhores condições para pagamento de débitos referentes ao...
Foi publicada a Lei Estadual nº 17.784/2023 que aprova o programa Resolve Já. O programa Resolve Já tem por objetivo a redução...
Publicada instrução normativa que regulamenta as novas regras de preço de...
No dia 29 de setembro de 2023, foi publicada a instrução normativa RFB nº 2.161/2023, que regulamenta a aplicação dos novos métodos...