Tag: Tributário
Supremo libera a cobrança do ISS sobre serviços funerários
No dia 22 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.869, movida...
Pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes adia novamente julgamento...
No dia 17 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por mais uma vez, o julgamento que discute a...
Supremo Tribunal Federal confirma constitucionalidade da prescrição intercorrente nos processos de...
No último dia 22 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do art. 40 da Lei nº...
Supremo Tribunal Federal suspende dispositivo de lei complementar que retirava TUST...
No último dia 09 de fevereiro de 2023, o Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal deferiu pedido de tutela cautelar requerido...
RFB obriga operadoras de saúda a reter o IR na fonte...
No dia 04 de janeiro de 2023, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a solução de consulta nº 03/2023 com esclarecimentos...
Receita Federal amplia foco de cobrança das contribuições previdenciárias ao GILRAT
Nos últimos meses, a Receita Federal do Brasil vem intensificado cada vez mais sua atuação no tocante à notificação e fiscalização de...
Portaria institui Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023 instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF, que possibilita a transação de débitos...
Decisão do CARF autoriza o cancelamento de multas isoladas sobre débitos...
No último dia 13 de dezembro de 2022, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em decisão unânime da 1ª Turma Ordinária...
Decisão judicial assegura a redução de Adicional de Frete Marítimo até...
No dia 17 de janeiro de 2023, foi publicada decisão liminar pela 35ª Vara Federal de Pernambuco, reconhecendo que se aplicam as...
Decisões liminares da Justiça Federal da 1ª região suspendem julgamentos do...
Nos últimos dias do mês de janeiro de 2023, começaram a ser identificadas decisões liminares na Justiça Federal da 1ª Região suspendendo...