Tag: Tributário
PGFN publica edital de transação por adesão para contencioso em dívida...
No último dia 13 de maio de 2024, foi publicado o Edital PGDAU nº 02/2024 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, disciplinando três...
PGFN e Receita publicam edital de transação por adesão para contencioso...
Por meio do Edital PGDAU nº 6/2024, lançado no último dia 17/05/2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), juntamente com a Receita...
Receita Federal prorroga prazo para programa de autorregularização das subvenções de...
A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para aderir ao programa de autorregularização das subvenções, dos períodos de apuração ocorridos até...
Receita Federal estabelece novo procedimento para pedidos de habilitação de crédito...
A partir do dia 24/04/2024, a Receita Federal Brasileira (RFB) passou adotar novo procedimento para o contribuinte realizar pedido de habilitação de...
STJ define critérios para realização de penhora sobre faturamento em sede...
No último dia 09 de maio de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar os Recursos Especiais...
STJ nega modular os efeitos da decisão sobre subvenções de ICMS
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido de modulação, ou seja, de limitar...
STF julga a possibilidade de discussão sobre compensação não homologada em...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não compete à Corte definir se compensação tributária pode ser alegada em sede de Embargos...
Após a suspensão da lei que prorrogava a desoneração da folha...
No último dia 25 de abril de 2024, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu monocraticamente, um pedido cautelar formulado...
STJ decide que TUST e TUSD integram a base de cálculo...
No último dia 13 de março de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Tarifa...
STJ decide que as contribuições parafiscais não se limitam ao teto...
No último dia 13 de março de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as contribuições arrecadadas por...