Tag: Tributário
STJ define critérios para realização de penhora sobre faturamento em sede...
No último dia 09 de maio de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar os Recursos Especiais...
STJ nega modular os efeitos da decisão sobre subvenções de ICMS
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido de modulação, ou seja, de limitar...
STF julga a possibilidade de discussão sobre compensação não homologada em...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não compete à Corte definir se compensação tributária pode ser alegada em sede de Embargos...
Após a suspensão da lei que prorrogava a desoneração da folha...
No último dia 25 de abril de 2024, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu monocraticamente, um pedido cautelar formulado...
STJ decide que TUST e TUSD integram a base de cálculo...
No último dia 13 de março de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Tarifa...
STJ decide que as contribuições parafiscais não se limitam ao teto...
No último dia 13 de março de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as contribuições arrecadadas por...
STF decide pela não modulação de efeitos da decisão da coisa...
No último dia 04 de abril de 2024, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar quatro embargos de declaração de...
Receita Federal do Brasil edita IN sobre declarações e tributação de...
No último dia 13 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.180/2024, regulamentando a...
RFB cria programa de autorregularização de débitos
No último dia 2 de abril de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, regulamentando a previsão do art. 14...
PPI 2024: Município de São Paulo edita lei com regras do...
No último dia 20 de março de 2024, o Município de São Paulo publicou a Lei nº 18.095/2024 que, dentre outras alterações,...