Tag: Tributário
STJ afeta recursos com sistemática repetitiva para julgar creditamento de PIS/COFINS...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os REsps 2.075.758 e 2.072.621 e o EREsp 1.959.571, todos de relatoria do Min....
STF decide favoravelmente à possibilidade de complementação do ICMS-ST diante da...
No dia 09 de janeiro de 2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de complementação do ICMS-ST diante de...
Portaria da Receita Federal do Brasil regulamenta limites para a compensação...
No dia 05 de janeiro de 2024, o Ministério da Fazenda publicou em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) a...
Assembleia Legislativa de São Paulo propõe projeto de lei que visa...
No dia 01 de fevereiro de 2024, foi apresentado perante a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei...
Governo do Estado de São Paulo abre edital de transação para...
No dia 07 de fevereiro de 2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Edital PGE/Transação nº 01/2024,...
Publicado Novo Regimento Interno do CARF
No último 22 de dezembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.634/2023 do Ministério da...
Receita Federal regulamenta programa de autorregularização incentivada de tributos
No último 29 de dezembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa...
Solução de Consulta COSIT Nº 308/23 prevê tributação no momento do...
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 308/2023 que trata do momento do oferecimento à tributação dos...
Presidente assina projeto de lei de depreciação acelerada que prevê a...
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL nº 02/2024) que autoriza a utilização do instrumento da chamada...
Sancionada Lei que reduz a alíquota de ISS sobre plataformas de...
Em 28 de dezembro de 2023, com o objetivo de incentivar a economia criativa no Município de São Paulo, foi publicada lei...