O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública a minuta da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), que propõe reorganizar o acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional por meio de janelas periódicas de cadastramento e análise coordenadas pelo ONS.
O novo modelo busca ampliar a previsibilidade na alocação de capacidade e estabelecer critérios explícitos para situações em que a demanda por conexão supere a disponibilidade na rede. A proposta também prevê etapas estruturadas que incluem divulgação de capacidade remanescente, eventual processo competitivo e emissão de Diagnóstico Prévio de Acesso antes da assinatura do contrato de uso do sistema.
Confira a análise preparada pela nossa equipe de Energia:
