Promovemos, em nosso escritório em São Paulo, o evento “Reforma Tributária e Reequilíbrio das Concessões“, que reuniu representantes do setor público e privado para discutir os impactos práticos da Reforma Tributária sobre contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).
O encontro foi mediado pelos sócios Thiago de Oliveira, da área de Direito Público e Regulatório, e Gabriela Jajah e Victor Schmidt Dias Corrêa, ambos da área Tributária. Contamos também com os palestrantes convidados: Flávia Tâmega, Diretora Jurídica da Arteris, e Lucas Candido dos Santos, Coordenador Econômico Contábil da ARES–PCJ.
Pontos de discussão importantes
Durante o debate, os especialistas destacaram que a Reforma Tributária, cuja vigência se inicia em janeiro de 2027 com transição até 2033, impõe às concessionárias a necessidade de revisar suas premissas contratuais de receita e custo diante do novo regime de tributos.
“As concessionárias não podem ser impactadas com o aumento da carga tributária, afetando a expectativa de receita, o custo da operação e a manutenção dos indicadores financeiros assumidos perante investidores”, afirmou Thiago de Oliveira.
Um dos pontos centrais da discussão foi a necessidade de demonstração do desequilíbrio econômico-financeiro efetivo decorrente da reforma tributária. Segundo os palestrantes, cada concessão exige uma análise individualizada, ainda que se discuta uma metodologia de cálculo comum, já que o aumento da carga tributária nominal não se traduz necessariamente em maior carga efetiva para o concessionário.
Os sócios também reforçaram a importância de uma atuação conjunta entre as áreas Tributária e Regulatória para a condução desses casos. “A atuação coordenada entre os times Regulatório e Tributário permite reunir competências complementares, conferindo maior consistência técnica aos estudos e à fundamentação dos pedidos de reequilíbrio”, destacou Gabriela Jajah.
Como recomendação às empresas do setor, Victor Schmidt Dias Corrêa apontou a necessidade de antecipação em três frentes:
- revisão imediata do contrato de concessão;
- acompanhamento ativo junto à agência reguladora;
- e revisão integral da operação à luz dos novos parâmetros tributários.
O evento integra uma série de iniciativas do escritório para aprofundar discussões técnicas sobre temas tributários relevantes para nossos clientes e para o mercado.
Quer fazer parte?
Para acompanhar nossos próximos eventos e conteúdos, cadastre-se: www.siqueiracastro.com.br/newsletterpr.
