Tag: Contencioso estratégico e arbitragem
TJSP e o vazamento de dados de consumidores
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão administrativa do PROCON/SP que lavrou multas por infrações perpetradas por empresa de telefonia,...
STJ: Depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser feito em...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, nos autos do RESP 1871477/RJ, que na ação rescisória o depósito prévio deve ser...
STJ: Primeira seção irá discutir se União deve pagar honorários em...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nºs 1.981.398 e 1.991.439, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves,...
STJ: Não é preciso recolher ITCMD para homologar partilha amigável
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou dois recursos especiais sob o rito dos repetitivos e definiu que a...
TRF3 suspende portaria da ANTT que permitia apreensão de ônibus fretados...
A desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou a suspensão da Portaria nº 27/2022 da Agência Nacional...
STJ altera tema sobre o depósito judicial e os consectários da...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria apertada (7x6), alterar a redação do Tema nº 677/STJ para fixar tese de...
STJ: Requisito da relevância somente será exigido após vigência da futura...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o Enunciado Administrativo nº 8 que define que o requisito da relevância do recurso especial...
STJ: Não é cabível agravo de instrumento contra decisão que determina...
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao julgar o REsp nº 1.987.884, por unanimidade, decidiu que não é cabível...
TJRJ: Câmaras de Direito Privado, Público e Empresarial
A partir de fevereiro de 2023, os órgão julgadores de segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...
TJSP: exercer atividade concorrente não revela abusividade se inexistente cláusula de...
A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a alegação de prática de concorrência...