Tag: Contencioso estratégico e arbitragem
STJ: prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado da...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que, em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva...
Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015
Duas pessoas ajuizaram ação contra uma empresa jornalística com pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 2 milhões...
STJ: não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento da obrigação...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do...
STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado por um devedor contra a...
STJ: Ação arbitral autorizada por assembleia prevalece sobre ações arbitrais de...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio de conflito de competência, reconheceu a prevalência de ação arbitral que, embora...
Superior Tribunal de Justiça mantém taxa de juros pactuada e não...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou recentemente o Recurso Especial nº 1.821.182-RS, dando-lhe provimento por votação unânime, de modo...
Entes da administração pública também podem propor ação de improbidade administrativa
Em julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 7042 e 70432, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que, ao assegurar...
STF: Alterações da lei de improbidade retroagem apenas para processos não...
Após 4 dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal definiu que as alterações na Lei de Improbidade Administrativa não devem retroagir para...
STJ: Bem de família oferecido como caução é impenhorável
A 1ª instância no Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de um imóvel que havia sido oferecido como caução...
Novos desembargadores do TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu a posse de três magistrados ao cargo de desembargador: Marcelo Lopes Theodosio, Laerte Marrone...