Tag: Contencioso estratégico e arbitragem
Milhas aéreas também podem ser penhoradas para pagamento de dívida
Uma nova possibilidade de execução de dívida por meio de penhora tem sido aberta pelos Tribunais de justiça e até mesmo pela...
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condições pactuadas em Contrato...
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que as condições pactuadas pelas partes em...
STJ: prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que deve ser contado em dias corridos o prazo de dez dias para...
STJ decide que não é cabível a penhora da integralidade dos...
A Corte Especial do STJ decidiu, em incidente de assunção de competência acolhido no REsp nº 1610844, que não é cabível a...
Novos Desembargadores no TJRJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) empossou cinco novos desembargadores oriundos do quinto constitucional: Humberto Dalla Bernardina...
Troca de comando no STJ
A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi eleita presidente do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2022-2024. Em consonância com...
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou a oponibilidade do direito real de habitação da cônjuge supérstite à coproprietária do...
Sancionada a lei que torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos...
Em maio, foi sancionada a Lei nº 14.334, que trata da impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos, bem como de Santas Casas...
Fundos de investimento podem ser alcançados pelos efeitos da desconsideração da...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que os fundos de investimento podem ser alcançados pelos efeitos da desconsideração da...
Erro do sistema do tribunal não pode prejudicar o litigante
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o erro em sistema eletrônico de tribunal na indicação do término do...