Tag: Contencioso estratégico e arbitragem
STJ suspende julgamento sobre aplicação da Selic em dívidas civis
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar, a possibilidade de utilização da taxa Selic para a correção...
STJ: Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal e Justiça do Paraná que permitiu a cessão de...
STJ: Ministra Nancy Andrighi vota pela admissão de execução de astreintes...
A ministra Nancy Andrighi admitiu que multas cominatórias podem ser executadas antes da confirmação de tutela por sentença de mérito. A apreciação tem...
STJ: Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da...
TJSP: Mantida multa por ausência de licenciamento na exportação de animais...
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública...
TJRJ: Lei que garante prioridade a pessoas com fibromialgia na Cidade...
Pacientes com diagnóstico de fibromialgia – síndrome que se manifesta com dor no corpo todo, entre outros sintomas - continuarão a ter...
STJ: Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o instrumento processual adequado para que o proprietário retome...
STJ: Até a definição sobre a existência da dívida e o...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de suspender a habilitação de crédito, na recuperação judicial, até...
STJ: Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado em cumprimento de sentença no qual...
Eleições no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) terá novos Presidente, 1º, 2º e 3º Vice-presidentes e...