Tag: Penal Empresarial
Súmula do STJ determina frações de aumento de pena em caso...
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 13.09.2023, promoveu uma mudança significativa em seu entendimento relacionado à...
STJ aplica de Princípio da Insignificância em caso de contrabando
Dentre as mais recentes decisões vinculantes em matéria criminal prolatadas pelo Superior Tribunal de Justiça, está o julgamento a respeito do tema...
STF inicia julgamento sobre a constitucionalidade do delito de aborto
Iniciou-se, em 22.09.2023, o julgamento da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) de n.º 442 no Supremo Tribunal Federal. A ação constitucional versa...
Toffoli anula provas oriundas do MyWebDay B e Drousys apresentadas em...
O Min. Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a extensão dos efeitos da decisão, que declarou a nulidade das provas obtidas...
6ª Turma do STJ declara ilícitos relatórios do COAF requisitados pela...
No último dia 06, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um Recurso em Habeas Corpus, por maioria,...
TRF-4 reforça precedente do STF ao afastar execução provisória de medida...
No último mês, o Tribunal Federal da 4ª Região concedeu liminar em Habeas Corpus impetrado pela defesa da jornalista Claudia Cruz para...
Denúncia por estupro de vulnerável é rejeitada pelo afastamento da presunção
Em 2017, a partir do julgamento do recurso especial repetitivo n.º 1.480.881/PI que resultou na formulação do enunciado da Súmula 593, o...
Concausa relativamente independente e anterior à conduta não afasta imputação do...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a existência de concausa relativamente independente e anterior à conduta não afasta...
5ª Turma do STJ tranca ação penal que tratava de fatos...
Em 16 de maio de 2023, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Ministério...
Toffoli concede salvo-conduto para que advogado possa vir ao Brasil depor...
No último dia 6, o Min. Dias Toffoli concedeu cautelarmente ordem de habeas corpus preventivo (salvo-conduto) para autorizar que o advogado Rodrigo...