Tag: Penal Empresarial
Concausa relativamente independente e anterior à conduta não afasta imputação do...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a existência de concausa relativamente independente e anterior à conduta não afasta...
5ª Turma do STJ tranca ação penal que tratava de fatos...
Em 16 de maio de 2023, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Ministério...
Toffoli concede salvo-conduto para que advogado possa vir ao Brasil depor...
No último dia 6, o Min. Dias Toffoli concedeu cautelarmente ordem de habeas corpus preventivo (salvo-conduto) para autorizar que o advogado Rodrigo...
3ª Seção do STJ declara que vítima deve ser ouvida antes...
No dia 12 de abril de 2023, a 3ª Seção julgou o Agravo Regimental em Recurso Especial nº 1775341, interposto pela Defensoria...
6ª Turma do STJ tranca inquérito envolvendo André do Rap em...
No dia 11 de abril de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a ilicitude de...
STJ nega extinção de punibilidade de réu colaborador ao validar “período...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus nº 163.224/RJ em...
STF inicia julgamento sobre Resolução do CNMP para requisição de interceptação...
No último dia 20 de abril os Ministros Luis Roberto Barroso e Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiram voto pela...
STF decide pelo não cabimento de ANPP em ação que julgue...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou o julgamento do Recurso Ordinário Constitucional (RHC) n. 222.599, cujo relator foi o...
STF declara a inconstitucionalidade da prisão especial para pessoas diplomadas
No último dia 03, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)...
Superior Tribunal de Justiça tranca ação penal por aborto ao ver...
Em precedente do último mês, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal que apurava...