Tag: Penal Empresarial
É ilegal o compartilhamento de dados fiscais antes da conclusão do...
Foi publicado em julho, o acórdão elaborado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que declarou a ilegalidade do encaminhamento de...
5ª Turma do STJ define: Juiz sempre deve reduzir a pena...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão tomada por unanimidade, firmou a tese de que o réu terá direito...
TRF-2 suspende quebra de sigilo telemático determinada em procedimento cível a...
No mês de junho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu medida liminar ao Google, para afastar quebra de sigilo...
Para 5ª Turma do STJ, atos praticados em um mesmo ciclo...
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, deu parcial provimento ao Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.875.233 entendendo...
Conceito de funcionário público trazido no art. 327, do Código Penal,...
Em acórdão publicado no dia 27/06, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que...
STJ decide pela aplicação da pena estabelecida pela Lei Rouanet em...
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, no bojo do Recurso Especial n.º 1.894.519-SP, que desvios praticados...
Ministro do STJ determina que TJSP refaça dosimetria da pena, conforme...
No dia 16 de maio de 2022, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu habeas corpus, de...
STJ substitui por cautelares preventiva de reincidente, com base em avaliação...
No dia 02 de junho de 2022, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus e...
TJRJ declina competência em favor da Justiça Federal em ação penal...
No dia 19 de abril de 2022, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no bojo...
STJ reconhece exceção para entendimento sumulado quanto à aplicabilidade do princípio...
No início deste mês, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso em habeas corpus 153.480 para...