Tag: Regulatório
TCU permite repactuação de contratos de concessão pública em fase de...
O Tribunal de Contas da União (TCU), através do Acórdão nº 1593/2023 – TCU – Plenário, proferiu uma decisão que abre caminho para...
Zurich Airport assina contrato de concessão do Aeroporto de São Gonçalo...
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Zurich Airport Internacional firmaram, em 12 de setembro, o novo contrato de concessão...
Governo Federal, novo PAC e incentivo à infraestrutura nacional
O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado em 11.08.2023 pelo Governo Federal, prevê a destinação de R$ 1,7 trilhão de investimentos públicos...
Por meio de decreto, Poder Executivo edita lei de Saneamento
O Decreto Federal nº 11.598/2023 trata de metodologia para comprovação de capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água...
Novo PAC: O Governo Federal adotará parcerias com setor privado para...
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o novo plano de investimento do governo federal, que substituirá o Programa de...
O incentivo à consensualidade no âmbito do Tribunal de Contas do...
O Tribunal de Contas da União iniciou o ano de 2023, sob a gestão do Presidente do TCU Bruno Dantas, com foco...
Justiça homologa acordo entre CCR Barcas e Governo do Estado do...
O entendimento prevê o reconhecimento de dívidas pelo estado com a CCR Barcas...
No Âmbito Legislativo: Novas obrigações às operadoras de telefonia e internet...
O PL 265/2021 aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí, originando assim a Lei n. 9.868 de 14 de março de 2023, obriga...
Via Appia ganha leilão para explorar trecho norte do Rodoanel em...
A proposta da Via Appia Fundo de Infraestrutura e Participações venceu o leilão para concessão do Rodoanel, na B3, em São Paulo....
Arsesp publica manual de controle patrimonial para concessionárias de gás canalizado...
Ao longo do ano de 2022 a Diretoria de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados da Arsesp desenvolveu estudos que serviram para elaborar...