Tag: Tributário
Newsletter | Tributário
Senado Federal aprova PLP nº 108/2024, consolidando aspectos da Reforma Tributária do ConsumoO Plenário do Senado Federal aprovou,...
Novas regras de transação tributária: editais PGDAU nº 16/2025 e nº...
Em 30/09 foram publicados os Editais PGDAU nº 16/2025 e 17/2025 e a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19/2025 que tratam da transação...
Newsletter Tributário: Setembro/2025
Programa Acredita ExportaçãoA Lei Complementar nº 216, publicada em 29 de julho de 2025, instituiu o Programa...
Poder Executivo apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 41/2025 que...
Na última segunda-feira (18), o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou à ALERJ o PLC nº 41/2025, com...
Governo publica pacote de medidas em socorro às empresas exportadoras, diante...
O Governo Federal publicou, na última quarta-feira (13), a Medida Provisória nº 1.309/2025, que institui o “Plano Brasil Soberano” e cria o...
Newsletter Tributário
Receita Federal dispensa retificação de obrigação acessória para créditos decorrentes de ação judicialA Secretaria Especial da Receita Federal...
Medida Provisória nº 1.304/2025
Foi publicada na última sexta-feira, 11 de julho de 2025, a Medida Provisória nº 1.304/2025 (MP 1.304/2025). A norma traz impactos à...
Receita Federal publica normas sobre depósitos judiciais e transação de créditos...
Em 7 de julho de 2025, foram publicadas duas portarias relevantes para o contencioso tributário, impactando diretamente a atualização de depósitos judiciais...
MP nº 1.301/2025 cria programa Agora Tem Especialistas com benefícios tributários...
O Governo Federal instituiu, por meio da Medida Provisória nº 1.301/2025, o Programa Agora Tem Especialistas. Seu objetivo é ampliar a oferta...
Receita Federal autoriza exclusão do ICMS-ST do PIS e COFINS
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2025, autorizou a exclusão do ICMS cobrado por substituição tributária (ICMS-ST)...