Tag: Tributário
STF deve decidir a respeito do creditamento de ICMS sobre bens...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir a respeito de controvérsia sobre o direito ao creditamento do ICMS decorrente da aquisição de...
STF reconhece a constitucionalidade da incidência do IOF nos contratos de mútuo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento virtual que trata da constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em...
STF afasta restrições a benefícios fiscais de ICMS para produtos alimentícios...
No dia 12 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reconheceu a inconstitucionalidade da legislação estadual...
Governo Federal encaminha Projeto de Lei que busca vedar a dedução...
Em 31/08/2023, foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4.258/2023 com o objetivo de vedar...
Projeto de Lei “Transaciona SP” encaminhado à ALESP
Foi encaminhado à ALESP, no último dia 15/08/23, o Projeto de Lei n° 1.245/2023 (“Transaciona SP”) com o objetivo de promover e...
Medida Provisória institui novas regras para tributação de fundos fechados
No dia 28 de agosto de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.184/2023, a qual dispõe sobre a tributação de aplicações...
A volta do voto de qualidade no CARF
No último dia 30 de agosto (quarta-feira), o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.384/2023, que aguarda sanção...
Novas regras de tributação das subvenções para investimento
No último dia 31 de agosto de 2023 foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.185, que alterou substancialmente as regras de...
CARF decide pela impossibilidade de aplicação conjunta de multa isolada e...
No último dia 10 de agosto, ao analisar Recurso Especial da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a 1ª Turma da Câmara Superior...
STJ julga primeiro caso envolvendo amortização de ágio interna e com...
Em sessão ocorrida no dia 05 de setembro de 2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão inédita...