Tag: Tributário
STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não...
O Supremo Tribunal Federal vai definir se os princípios da anterioridade anual e nonagesimal são aplicáveis à cobrança do Diferencial de Alíquota...
JFPR permite creditamento de PIS e COFINS sobre despesas com IPVA...
No último dia 5 de julho de 2023, ao sentenciar mandado de segurança impetrado por uma transportadora, a 2ª Vara Federal de...
STF deve decidir a respeito do creditamento de ICMS sobre bens...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir a respeito de controvérsia sobre o direito ao creditamento do ICMS decorrente da aquisição de...
STF reconhece a constitucionalidade da incidência do IOF nos contratos de mútuo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento virtual que trata da constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em...
STF afasta restrições a benefícios fiscais de ICMS para produtos alimentícios...
No dia 12 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reconheceu a inconstitucionalidade da legislação estadual...
Governo Federal encaminha Projeto de Lei que busca vedar a dedução...
Em 31/08/2023, foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4.258/2023 com o objetivo de vedar...
Projeto de Lei “Transaciona SP” encaminhado à ALESP
Foi encaminhado à ALESP, no último dia 15/08/23, o Projeto de Lei n° 1.245/2023 (“Transaciona SP”) com o objetivo de promover e...
Medida Provisória institui novas regras para tributação de fundos fechados
No dia 28 de agosto de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.184/2023, a qual dispõe sobre a tributação de aplicações...
A volta do voto de qualidade no CARF
No último dia 30 de agosto (quarta-feira), o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.384/2023, que aguarda sanção...
Novas regras de tributação das subvenções para investimento
No último dia 31 de agosto de 2023 foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.185, que alterou substancialmente as regras de...