Tag: Tributário
Difal do ICMS: STF julgará processo no plenário físico em 12...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 12 de abril o julgamento a respeito do início da cobrança do diferencial de alíquota...
STF forma maioria para relativizar coisa julgada e permitir cobrança automática...
No último dia 2 de janeiro de 2023, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria (9x0) no julgamento dos RE’s...
Brasil assina novos tratados internacionais para se evitar a dupla tributação...
No dia 04/11/2022 foi assinado Acordo de Dupla Tributação (ADT) entre Brasil e Noruega, o qual visa a renovação do Acordo para...
DECRETO Nº 11.249/2022: Governo Federal regulamenta a utilização de créditos de...
No último dia 09 de novembro de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 11.249/2022, que dispõe...
TIT volta a julgar recursos sobre limitação da correção de débitos...
Os contribuintes estão tendo que aguardar um pouco mais para sentir a mudança de entendimento do Tribunal de Impostos e Taxas de...
CSRF altera entendimento sobre a apropriação de créditos de PIS/COFINS sobre...
Em 20/10/2022, foi publicada decisão da 3ª Turma do Conselho Superior de Recursos Fiscais (CSRF), nos autos do processo nº 11080.005380/2007-27, pela...
CARF publica acórdão reconhecendo que a cessão de direitos de software,...
No dia 10/11/2022, a 1ª Seção de Julgamento, da 3ª Câmara, da 2ª Turma Ordinária do CARF, publicou importante precedente sobre a...
CARF autoriza empresa a usar créditos sem retificação de declarações fiscais
Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por maioria, permitiram o aproveitamento extemporâneo de...
CARF afasta tributação da PLR com meta de acidente de trabalho
A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ao dar parcial provimento ao...
STJ mantém o entendimento de que os descontos incondicionais são dedutíveis...
No dia 09/11/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, julgou improcedente ação rescisória proposta pelo Estado do...