Tag: Tributário
OAB questiona atualização da base de cálculo do adicional do IRPJ
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de lei que prevê...
STF veda aplicação de alíquotas majoradas de ICMS sobre operações de...
No último dia 26 de agosto de 2022, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu, conjuntamente em sede de controle concentrado,...
STF decide rever tese tributária sobre o fato gerador do ITBI...
No último dia 26 de agosto de 2022, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do ARE nº 1.294.969...
TIT-SP afasta cobrança de ICMS sobre produtos médicos sem isenção prevista...
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo afastou, no âmbito do processo nº 4.092.718-0, a cobrança...
Departamento do Tesouro publica esclarecimentos sobre a regra de compensação de...
Em julho, o Departamento do Tesouro (TD) e a Receita Federal Americana (IRS) publicaram dois conjuntos de correções técnicas que alteram os...
Publicada lei complementar que trata da seletividade nos combustíveis e energia
A Lei Complementar nº 194/2022 no Diário Oficial da União, publicada em junho, estabelece como bens e serviços essenciais às operações...
Receita Federal do Brasil publica nova regra sobre valoração aduaneira de...
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 2.090/2022, em vigor a partir de 1º de julho de 2022,...
Programa emergencial de retomada do setor de eventos (PERSE) tem adesão...
Por meio da Portaria nº 5.885, o Governo Federal prorrogou os prazos para ingresso no Programa Emergencial de Retomada do Setor de...
RFB publica nova solução de consulta sobre apuração do IRPJ das...
A Receita Federal do Brasil publica a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.007/2002, para tratar da forma de apuração do IRPJ das...
Congresso Nacional derruba veto presidencial ao projeto de lei nº 2.110/2019,...
Em julho, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 2.110/2019, de iniciativa da Câmara...