Tag: Tributário
Possível modulação da decisão que definiu pela não incidência de ICMS...
O STF retomou na última sexta-feira (29/04) o julgamento dos embargos de declaração na ADC 49, na qual se decidiu pela não...
Modulação de efeitos na cobrança de IRPJ e CSLL sobre a...
O Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos da decisão que reconheceu a impossibilidade da incidência do IRPJ e CSLL sobre a Taxa...
CARF permite aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS e COFINS
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por maioria de votos, permitiu o aproveitamento extemporâneo de...
Cassação de liminares de ICMS-DIFAL 2022
No mês de março, os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados do PI, SC, CE, PE, ES e BA, sustentando potencial...
Secretaria da Fazenda de São Saulo publica portaria para disciplinar operações...
Por meio da Portaria SRE nº 14, de 11 de março de 2022, a Secretaria da Fazenda disciplinou as obrigações tributárias do...
Estado de São Paulo regulamenta a base dupla para recolhimento do...
Assim, o montante do imposto devido nas operações em que é devido o recolhimento do DIFAL passa a integrar a sua própria...
Parcelamento – Simples Nacional
Após a queda do veto presidencial, foram publicadas a Lei Complementar 193/22 e a Resolução CGSN 166/22, que instituíram o Programa de...
Redução do IOF
Em 16/03/2022 foi publicado o Decreto nº 10.997/2022 que prevê a redução do IOF-Câmbio. A intenção de reduzir o IOF-Câmbio faz parte...
Lei complementar regulamenta alíquota monofásica do ICMS Combustíveis e reduz a...
Foi publicada a Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022, que define a tributação única para o ICMS sobre os...
Concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/COFINS
Em decisão publicada em 10/03/2022, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, reconheceu o direito de concessionárias,...