Tag: Tributário
Receita Federal cria programa Receita Sintonia
Em 19 de fevereiro de 2025, foi publicada a Portaria RFB nº 511, que instituiu o projeto piloto do Programa Receita Sintonia....
Rol de benefícios fiscais sujeitos ao controle da DIRBI é ampliado
Em 27 de dezembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.241/2024, que promoveu a substituição do Anexo Único da...
Decisão do STJ definirá se PIS e Cofins entram no cálculo...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.312, a temática das...
STJ decide que CPRB integra sua própria base de cálculo
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado no último dia 12 de fevereiro de 2025, proferiu entendimento...
Brasil adota regras internacionais contra a erosão da base tributária com...
A Lei nº 15.079/2024, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, estabeleceu uma alíquota mínima de 15% sobre os lucros auferidos...
CARF autoriza amortização de ágio com uso de empresa-veículo
No último dia 13 de fevereiro de 2025, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos...
STF suspende julgamento sobre tributação de IRPJ e CSLL de controladas...
No último dia 7 de fevereiro de 2025, no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Kassio Nunes Marques requereu...
Contribuintes e Fisco recorrem acerca da modulação de efeitos da decisão...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março de 2024, decidiu, por maioria, que as contribuições parafiscais destinadas ao...
STJ decide pela impossibilidade de compensação de ICMS-ST com ICMS próprio
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, ao manter decisão do Tribunal de Justiça de São...
STF reafirma entendimento da modulação de efeitos da incidência de ICMS...
Em julgamento ocorrido em 04 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou seu entendimento a respeito da modulação de...