Tag: Tributário
Presidente assina projeto de lei de depreciação acelerada que prevê a...
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL nº 02/2024) que autoriza a utilização do instrumento da chamada...
Sancionada lei que reduz a alíquota de ISS sobre plataformas de...
Em 28 de dezembro de 2023, com o objetivo de incentivar a economia criativa no Município de São Paulo, foi publicada lei...
MOVER: Programa Mobilidade Verde e Inovação traz incentivos fiscais para frota...
No dia 30 de dezembro, foi editada a Medida Provisória (MP) nº 1.205/23 que criou o Programa Nacional de Mobilidade Verdade e...
Governo Federal publica lei e instrução normativa sobre a utilização de...
No dia 29 de dezembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Federal...
Aprovada Lei sobre a tributação de ativos no exterior e fundos...
No dia 13 de dezembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Federal nº 14.754/2023, decorrente do...
Câmara Superior do CARF altera entendimento e passa a permitir dedutibilidade...
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF (CSRF) publicou o acórdão do julgamento do Processo nº 10530.721720/2014-81, no...
CARF afasta possibilidade de dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP)...
No último dia 03 de outubro de 2023, através da aplicação do voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do...
STJ decide pela impossibilidade de dedução de ágio da base de...
No último dia 04 de outubro de 2023, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial...
Índice Global de Inovação 2023 e o avanço do Brasil
Desde 2007, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) desenvolve e disponibiliza um índice de economias que investem em seus ecossistemas de...
SENAI não pode cobrar contribuição adicional de empresas com mais de...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 1.571.933/SC no mês de...