Tag: Tributário
Possibilidade de produtos intermediários gerarem créditos de ICMS é reconhecida pelo...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar Embargos de Divergência em Agravo no Recurso Especial nº 1.775.781/SP, em...
STJ suspende julgamento acerca da limitação de 20 salários-mínimos da base...
No último dia 25 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.898.532/CE e 1.905.870/PR,...
Resolve Já prevê melhores condições para pagamento de débitos referentes ao...
Foi publicada a Lei Estadual nº 17.784/2023 que aprova o programa Resolve Já. O programa Resolve Já tem por objetivo a redução...
Publicada instrução normativa que regulamenta as novas regras de preço de...
No dia 29 de setembro de 2023, foi publicada a instrução normativa RFB nº 2.161/2023, que regulamenta a aplicação dos novos métodos...
STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não...
O Supremo Tribunal Federal vai definir se os princípios da anterioridade anual e nonagesimal são aplicáveis à cobrança do Diferencial de Alíquota...
JFPR permite creditamento de PIS e COFINS sobre despesas com IPVA...
No último dia 5 de julho de 2023, ao sentenciar mandado de segurança impetrado por uma transportadora, a 2ª Vara Federal de...
STF deve decidir a respeito do creditamento de ICMS sobre bens...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir a respeito de controvérsia sobre o direito ao creditamento do ICMS decorrente da aquisição de...
STF reconhece a constitucionalidade da incidência do IOF nos contratos de mútuo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento virtual que trata da constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em...
STF afasta restrições a benefícios fiscais de ICMS para produtos alimentícios...
No dia 12 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reconheceu a inconstitucionalidade da legislação estadual...
Governo Federal encaminha Projeto de Lei que busca vedar a dedução...
Em 31/08/2023, foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4.258/2023 com o objetivo de vedar...