Tag: Tributário
PLP 16/2025 propõe exclusão da CBS e do IBS da base...
No último dia 6 de fevereiro de 2025, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que altera a Lei Complementar nº...
Stock options – STJ decide que planos não possuem natureza remuneratória
Em 11 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito dos RESP nºs 2.069.644/SP e 2.074.564/SP (Tema 1.226 dos recursos...
Receita Federal do Brasil regulamenta Regime Especial de Regularização Cambial e...
A Instrução Normativa RFB nº 2.221, publicada em 19 de setembro de 2024, estabeleceu a regulamentação do Regime Especial de Regularização Cambial...
Novo convênio ICMS disciplina a transferência de créditos entre estabelecimentos em...
No último dia 7 de outubro de 2024, foi publicado o Convênio ICMS nº 109/2024, que trata da remessa interestadual de bens...
Receita Federal disciplina opção pela atualização do valor de bens imóveis...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização...
Medida Provisória institui adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido...
O Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.264, em 3 de outubro de 2024, instituindo novo tributo a título de adicional...
STJ decide que Fazenda pode ajuizar ação rescisória para aplicar a...
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que a Fazenda Nacional entre com ações rescisórias para desfazer decisões judiciais...
Receita Federal do Brasil publica comunicado orientando contribuintes sobre tratamento tributário...
No último dia 20 de setembro, a Receita Federal do Brasil publicou comunicado orientando contribuintes sobre o tratamento tributário das subvenções para...
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprova 16 novas súmulas
No último dia 26 de setembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou 16 novos enunciados de súmulas (nos números 202 a...
STF Tema 118: Adiado julgamento da exclusão do ISS da base...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão de 28 de agosto, o julgamento do recurso que discute a inclusão do ISS...