Tag: Tributário
STF decide pela não modulação de efeitos da decisão da coisa...
No último dia 04 de abril de 2024, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar quatro embargos de declaração de...
Receita Federal do Brasil edita IN sobre declarações e tributação de...
No último dia 13 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.180/2024, regulamentando a...
RFB cria programa de autorregularização de débitos
No último dia 2 de abril de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, regulamentando a previsão do art. 14...
PPI 2024: Município de São Paulo edita lei com regras do...
No último dia 20 de março de 2024, o Município de São Paulo publicou a Lei nº 18.095/2024 que, dentre outras alterações,...
Receita Federal do Brasil abre prazo para adesão a novo Programa...
No último dia 19 de março de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Edital de Transação por Adesão...
Governo Federal publica decreto dispondo sobre a composição da cesta básica...
No último dia 06 de março de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.936/2024 do Governo Federal,...
Mantida a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia...
Por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.208/24, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou os dispositivos da Medida Provisória 1.202/23...
TRF2 decide que aquisição de álcool anidro para produção de álcool...
No último dia 20 de fevereiro de 2024, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao julgar a...
TJDFT afasta cobrança do DIFAL até que seja publicada nova lei...
No dia 28 de fevereiro de 2024, a 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de forma unânime,...
STJ determina modulação de efeitos na decisão proferida sobre Tema 1.125
Por meio do Tema 1.125 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscou solucionar questão acerca da possibilidade da exclusão do valor correspondente...