TRF reconhece isenção de ITR para quilombolas

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As comunidades quilombolas venceram outra ação contra as cobranças milionárias de Imposto Territorial Rural (ITR) dos terrenos onde vivem. O caso em questão envolve a terra quilombola das Cabeceiras, no Pará. Foram cobrados da comunidade os valores de ITR referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009 – uma dívida de aproximadamente R$ 1 milhão. Consultado pela reportagem do Valor Econômico, Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio sênior da SiqueiraCastro, afirmou que a decisão do TRF é “um precedente importante”. “Temos áreas remanescentes de quilombolas em vários sítios do território brasileiro”, diz.

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