A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura da Consulta Pública nº 21/2025, com o objetivo de aprimorar o Módulo 16 das Regras de Comercialização de Energia Elétrica. Essa iniciativa visa atender à Resolução Normativa nº 1.093/2024, que estabelece critérios e procedimentos para a aprovação do Custo Variável Unitário (CVU) de centrais geradoras termelétricas que não possuem mecanismo de reajuste do custo variável fixado em contratos regulados.
As alterações propostas incluem a atualização mensal do CVU relativo à parcela do “preço de referência” e o acompanhamento da evolução da recuperação dos custos fixos de cada usina térmica (UTE). Os interessados em contribuir com sugestões e comentários podem enviar suas contribuições até o dia 13 de junho de 2025.
