Cuidado, devedor: o Judiciário pode determinar o bloqueio do seu passaporte

0
173

Decisão do STJ manteve o bloqueio de passaporte de um devedor, como medida para tentar forçar o pagamento. Em artigo sobre o tema, publicado no site de O Estado de S. Paulo, nosso sócio Hugo Filardi debate se a medida não viola os princípios constitucionais do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.

Clique aqui e confira a reportagem completa.