Tag: Penal Empresarial
Para a 5ª Turma do STJ, testemunho indireto não é suficiente...
No último dia 16, a 5ª Turma do STJ publicou acórdão absolvendo um adolescente com relação à imputação de prática de ato...
STJ suspende a execução de pena de condenado reincidente pelo furto...
Presidente do Superior Tribunal de Justiça deferiu parcialmente ordem liminar para determinar a suspensão do cumprimento de pena imposta a réu condenado...
STF institui Programa de Integridade para prevenção e sanção de desvios...
No dia 07 de janeiro de 2022 entrou em vigor a Resolução STF n.º 757, de 15 de dezembro de 2021, por...
Câmaras temáticas do MPF editam orientação conjunta para uniformização de pedidos...
A 2ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal divulgaram no final do ano de 2021 a Orientação...
TRF3 reforça necessidade da dupla imputação para responsabilidade penal de PJ...
Na última semana, que antecede o recesso judiciário, o Tribunal Regional da Terceira Região, em sede de Mandado de Segurança Criminal, divulgou...
Pleno do STF equipara o delito de injúria racial ao de...
No último dia 28, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal julgou o Habeas Corpus n.º 154.248/DF, por meio do qual se...
Decisão liminar suspende o uso de provas compartilhadas em processo administrativo
O Desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça Olindo Menezes, concedeu liminarmente a suspensão da utilização de provas compartilhadas que fossem derivadas...
STJ autoriza a realização de audiência de custódia em Comarca diversa...
No dia 13 de outubro de 2021, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade e nos termos do...
Para STF, prática de atos processuais posteriores não supera ilegalidade causada...
No julgamento de 26/10/2021, a 2ª Turma do STF deu provimento, por empate na votação, a dois agravos regimentais em sede de...
5ª Turma do STJ decide que embaraço a investigação de organização...
O crime de embaraço a investigação de organização criminosa é delito material, podendo se consumar tanto na fase de investigação policial, quanto...