Tag: Penal Empresarial
Justiça Federal absolve executivos de construtoras em decorrência do uso de...
A 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal concluiu, no dia 18 de janeiro, o julgamento de ação penal deflagrada...
Terceira Seção do STJ consolida entendimento acerca da ilegalidade de solicitação...
Em 09.02.2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, deu provimento ao RHC nº 83.233/SP para declarar a ilegalidade...
Para 4ª Turma do TRF-1, não se exige o lançamento definitivo...
No último mês (19/01/2022), a 4ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) publicou acórdão mantendo a condenação de três réus...
28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
No âmbito do direito penal, reduzir alguém à condição análoga à de escravo, que é crime definido no art. 149 do Código Penal,...
Provimento do TRF-3 extingue as varas especializadas em lavagem de dinheiro
Desde o dia 07 de janeiro deste ano, encontra-se em vigor o Provimento n.º 49, do Conselho de Justiça Federal da 3ª...
Para a 5ª Turma do STJ, testemunho indireto não é suficiente...
No último dia 16, a 5ª Turma do STJ publicou acórdão absolvendo um adolescente com relação à imputação de prática de ato...
STJ suspende a execução de pena de condenado reincidente pelo furto...
Presidente do Superior Tribunal de Justiça deferiu parcialmente ordem liminar para determinar a suspensão do cumprimento de pena imposta a réu condenado...
STF institui Programa de Integridade para prevenção e sanção de desvios...
No dia 07 de janeiro de 2022 entrou em vigor a Resolução STF n.º 757, de 15 de dezembro de 2021, por...
Câmaras temáticas do MPF editam orientação conjunta para uniformização de pedidos...
A 2ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal divulgaram no final do ano de 2021 a Orientação...
TRF3 reforça necessidade da dupla imputação para responsabilidade penal de PJ...
Na última semana, que antecede o recesso judiciário, o Tribunal Regional da Terceira Região, em sede de Mandado de Segurança Criminal, divulgou...