Tag: Relações de consumo
Alteração na dosimetria da pena aplicada pelo Procon São Paulo: atualização...
Com a atualização da Portaria, a base de cálculo para aplicação de multa pelo Procon-SP deverá levar em consideração a receita bruta...
Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor realiza audiência pública sobre serviço...
Trata-se de ação realizada pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, visando fixar diretrizes e normas para os serviços de atendimento ao...
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmará acordo de cooperação...
Recentemente temos visto diversas atuações da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor visando coibir vazamento ou compartilhamento indevido de dados de inúmeros...
Publicada Portaria com regras para celebração de TAC em processos administrativos...
No dia 05 de fevereiro, entrou em vigor a Portaria nº 34, que dispõe sobre as novas regras para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em processos administrativos sancionatórios no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon). Relacionamos abaixo...
STF declara constitucional a lei que proíbe cláusulas de fidelização de...
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento via plenário virtual, negou pedido formulado por uma Associação de Telefonia e declarou constitucional lei...
Procon-SP aponta: Vendas on-line somam 82 mil novas reclamações
De acordo com a Fundação Procon-SP, somente em 2020 foram identificadas 82 mil novas reclamações de consumidores com algum tipo de problema...
STJ afirma que citação de pessoa física por via postal poderá...
Em acórdão que reformou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Nova Portaria da Senacon sobre recall é publicada
A Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) publicou, em 25 de junho, a Portaria n. 20, que disciplina “a apresentação de...
Mais da metade dos clientes já passou por discriminação
Matéria no DCI traz avaliação de especialistas sobre pesquisa do Procon-SP. Segundo o relatório, cerca de 55% das pessoas no Estado de...
Sócio é nomeado em comissões da OAB/PE
O nosso sócio Gabriel Silva Pinto, especialista em relações de consumo, foi nomeado em duas importantes comissões da OAB de Pernambuco: Comissão...