Tag: STJ
Terceira Turma do STJ decide que os dados de IP devem...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que os provedores de conexão são obrigados a fornecer os dados identificadores do...
STJ firma tese sobre premeditação e sua incidência sobre a culpabilidade...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.318), firmou relevante entendimento sobre a...
STJ, a partir de cooperação internacional entre o Brasil e a...
A controvérsia decorre de uma denúncia por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas atribuídos a uma organização criminosa transnacional. A defesa...
Sexta Turma do STJ entende que ilegalidade na revista íntima incidental...
No contexto fático do julgado, foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência de uma investigada, ocasião em que foi submetida...
Novos Ministros do STJ: Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Rodrigues
Messod Azulay Neto, Magistrado oriundo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, vai ocupar a vaga aberta em razão da aposentadoria do...
STJ: ação demarcatória é cabível para resolver divergência identificada em georreferenciamento...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a ação demarcatória é a via adequada para dirimir...
STJ impede a tributação de incentivo fiscal do ICMS
Em julgamento que ocorrido em 08/03/2022, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ganhos obtidos em incentivos fiscais...
STJ sumula entendimento de que fraude à licitação independe de prejuízo...
Na última quarta-feira, dia 10 de fevereiro, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou três novas súmulas, que receberam...
Para 5ª Turma do STJ, “comprador de fumaça” não pratica tráfico...
Não comete o crime de tráfico de influência o indivíduo que paga alguém com o pretexto de influenciar servidor público, mas acaba...
Advogado não é obrigado a fornecer senhas de acesso de aparelhos...
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 20, suspendeu ordem que determinava a entrega de...