Tag: Tributário
STJ: contribuição previdenciária incide sobre remuneração total
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que valores retidos dos empregados pelas empresas a título de...
Procurador-Geral da República apresenta sugestão de tese ao STF de que...
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugestão de tese vinculante no sentido de não ser...
Toffoli libera retomada do julgamento do ICMS-DIFAL
Quando do início do julgamento das ADINs 7066, 7070 e 7078 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 27 de setembro de 2022,...
Lei suspende incidência de PIS e COFINS de serviços vinculados ao...
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 05/09/2022 a Lei Federal nº 14.440, que autoriza a suspensão de COFINS,...
CARF define que não incide PIS e COFINS sobre descontos e...
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF deu ganho de causa a um supermercado admitindo que os descontos...
Órgão Especial do TJ-SP reconhece a constitucionalidade do voto de qualidade
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu pela constitucionalidade do voto de qualidade do Tribunal de Impostos e...
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS:...
O Tribunal Regional da 3ª Região concedeu pedido liminar da Fazenda Nacional no âmbito da Ação Rescisória nº 5011449-73.2022.4.03.0000, determinando a suspensão...
ITCMD: STJ fixa prazo para lançamento do diferencial do ITCMD na...
No último dia 14 de setembro de 2022, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo para o...
DIFAL de ICMS pode ser cobrado ainda em 2022, de acordo...
Dado o início do julgamento das ADIs 7066, 7070 e 7078 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi proferido o voto do Ministro...
Câmara Superior do CARF altera entendimento sobre crédito de PIS/COFINS e...
Em julgamento realizado pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), nos autos do processo nº 11080.005380/2007-27,...