Tag: Tributário
STF reconhece repercussão geral na possibilidade de incidir ou não ITCMD...
No dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria relacionada à incidência do ITCMD...
Ministro Alexandre de Moraes pede vista no julgamento relativo aos limites...
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que irá definir se é possível a “relativização da coisa julgada” em matéria tributária. No...
Publicado novo decreto que reduz a alíquota da TIPI
Em 28 de abril de 2022, o Poder Executivo editou o Decreto Federal nº 11.055/2022, que altera a Tabela de incidência do...
Governo Federal apresenta proposta de novas regras do preço de transferência...
Em 12 de abril de 2022, o Governo brasileiro anunciou, em apresentação feita em conjunto com representantes da OCDE, a proposta de...
PGFN abre nova possibilidade de transação tributária para operações envolvendo débitos...
No dia 03 de maio de 2022, a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) lançaram novo...
PGFN desiste de tributação sobre operações de permuta de imóveis
A PGFN editou o Despacho nº 167/2022, no qual consolidou entendimento de que não irá mais discutir judicialmente a cobrança de IRPJ,...
Aumento da CSLL para bancos e instituições financeiras não bancárias
Por meio da Medida Provisória 1.115/2022, houve o aumento de 20% para 21% da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)...
STJ proíbe a tomada de créditos de PIS e COFINS em...
Em julgamento ocorrido em 27 de abril de 2022, os Ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiram, em sede...
Possível modulação da decisão que definiu pela não incidência de ICMS...
O STF retomou na última sexta-feira (29/04) o julgamento dos embargos de declaração na ADC 49, na qual se decidiu pela não...
Modulação de efeitos na cobrança de IRPJ e CSLL sobre a...
O Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos da decisão que reconheceu a impossibilidade da incidência do IRPJ e CSLL sobre a Taxa...