Congresso vira alvo de juízes e advogados após vetos a lei sobre abuso

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Folha de S.Paulo publica análise de especialistas sobre os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. Em um dos artigos, foram barradas as punições para quem impedisse a entrevista reservada entre advogado e cliente, quem desrespeitasse a inviolabilidade de escritórios e das suas comunicações (desde que relativas à atividade profissional) e quem negasse à defesa o acesso aos autos do processo.

Segundo o sócio João Daniel Rassi, essas condutas prejudicam o exercício do direito amplo à defesa, que é assegurado pela Constituição. O jornal destacou o conteúdo produzido pelo Rassi e a advogada Eloisa Yang.

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