Propostas da equipe de transição para Geração Distribuída

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O relatório final do grupo técnico de Minas e Energia durante a transição recomendou a criação de um programa para permitir o acesso de consumidores vulneráveis a sistemas de geração distribuída, especialmente de fonte solar fotovoltaica. Essa diretriz de política pública priorizaria escolas públicas, postos de saúde, consumidores de baixa renda, imóveis populares do Programa Minha Casa Minha Vida, favelas e cortiços, populações tradicionais, agricultura familiar e população afetada por barragens e assentamentos de reforma agrária.

A proposta prevê a aplicação de recursos do Programa de Eficiência Energética do setor elétrico e de parcela de Outras Receitas de concessionárias convertidas para a modicidade tarifária. A ideia é não criar novos custos para a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.