STJ julgará tributação de planos de venda de ações a funcionários

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Matéria do Valor Econômico ressalta a possibilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, pela primeira vez, a cobrança de contribuição previdenciária sobre venda de ações de empresas a funcionários, as stock options.

De acordo com o sócio da SiqueiraCastro, Dr. Maucir Fregonesi Júnior, não existe ainda legislação específica, do ponto de vista tributário, sobre o assunto.

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