Tag: Contencioso estratégico e arbitragem
STJ decide que não é cabível a penhora da integralidade dos...
A Corte Especial do STJ decidiu, em incidente de assunção de competência acolhido no REsp nº 1610844, que não é cabível a...
Novos Desembargadores no TJRJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) empossou cinco novos desembargadores oriundos do quinto constitucional: Humberto Dalla Bernardina...
Troca de comando no STJ
A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi eleita presidente do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2022-2024. Em consonância com...
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou a oponibilidade do direito real de habitação da cônjuge supérstite à coproprietária do...
Sancionada a lei que torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos...
Em maio, foi sancionada a Lei nº 14.334, que trata da impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos, bem como de Santas Casas...
Fundos de investimento podem ser alcançados pelos efeitos da desconsideração da...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que os fundos de investimento podem ser alcançados pelos efeitos da desconsideração da...
Erro do sistema do tribunal não pode prejudicar o litigante
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o erro em sistema eletrônico de tribunal na indicação do término do...
É vedada a fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa...
Por maioria, o Superior Tribunal de Justiça definiu que a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores...
STJ admite exceção para conhecimento de recurso especial que não faz...
No último dia 20 de abril, por ocasião do julgamento do EAREsp nº 1.672.966/MG, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça...
Estado do Rio de Janeiro regulamenta procedimento de autocomposição de controvérsias...
O Estado do Rio de Janeiro editou a Resolução PGE nº 4.827, de 16 de março de 2022, que regulamenta, no âmbito...