Tag: Penal Empresarial
Consentimento da vítima não afasta tipicidade do delito de descumprimento de...
A 4ª Câmara de Direto Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo conclui, no último dia 6, o julgamento virtual da...
Proibição de contato entre investigados não afeta prerrogativas advocatícias, reafirma Min....
No bojo do Inq. 4.784/DF, que tramita sob relatoria do Min. Alexandre de Moraes, e apura as condições que levaram às movimentações...
Min. Mendonça agenda audiência de conciliação para discussão de acordos de...
No último dia 16, o Min. Mendonça Filho, do Supremo Tribunal Federal, designou data para realização da audiência de conciliação no bojo...
TRF-1 anula citação de réu indígena realizada por meio de aplicativo...
No dia 22 de janeiro, a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu a ordem de habeas corpus para...
Compartilhamento de dados entre COAF e polícia não precisa de autorização...
Em 23 de novembro, o Ministro Cristiano Zanin, no âmbito da Reclamação Constitucional n.º 61.944/PA, cassou a decisão proferida no Habeas Corpus...
Repasse de vantagens indevidas por meio de estruturas complexas nem sempre...
Em sentença proferida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 8 de dezembro, os réus foram absolvidos da imputação...
Ausência de aviso sobre o direito ao silêncio só gera nulidade...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, decidiu que, em sede oitiva em inquérito policial, caso o investigado...
Supremo fixa tese de licitude de prova obtida por meio de...
No último dia 30, o Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente embargos de declaração para explicitar tese de repercussão geral, nos autos do...
É cabível proposta de acordo de não persecução penal em caso...
No último mês, em sede de agravo regimental, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderou a decisão...
Justiça Federal de São Paulo reconhece ilegalidade em juntada de relatório...
O juízo da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em decisão proferida após pedido do Ministério Público Federal de afastamento do...