A criminalização da inadimplência
A 3.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que configura crime de apropriação indébita tributária a falta de pagamento do ICMS devido em...
Cuidado, devedor: o Judiciário pode determinar o bloqueio do seu passaporte
Decisão do STJ manteve o bloqueio de passaporte de um devedor, como medida para tentar forçar o pagamento. Em artigo sobre o tema, publicado...
CNN licencia marca para grupo de mídia e terá canal no...
A rede de notícias americana CNN licenciou sua marca no Brasil para um grupo de mídia que operará um canal de TV com o...
Nova carteira e fim da Justiça do Trabalho: Bolsonaro pode fazer...
As diversas propostas do governo Bolsonaro para alterar a legislação trabalhista foram tema de reportagem do veículo Jota, que contou com a participação de...
Enquanto a reforma tributária não vem
A site de notícias jurídicas Jota publicou artigo de autoria de nossos advogados Gabriela Miziara Jajah e Daniel Franco Clarke sobre temas que merecem...
Justiça veta seguro para dívidas em recuperação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou o pagamento por meio de seguro-garantia de dívidas trabalhistas de uma empresa em recuperação judicial. A companhia...
RJ: Governo aposta em impostos atrasados para suprir dívida
O novo governo do Rio de Janeiro aposta na cobrança de impostos atrasados para sanar o problema de suas dívidas. Em reportagem sobre o...
Brazilian airline makes Chapter 15 application
A empresa Avianca Brasil entrou com pedido de proteção contra credores nos Estados Unidos, possibilitando que processos judiciais em outros países sejam reconhecidos pela...
Receita amplia prazo para empresa indicar beneficiário final de grupo
A Receita Federal ampliou o prazo para que as empresas que operam no Brasil informem quem são os seus beneficiários finais, ou seja, a...
Receita passa a tributar doações ao exterior
Um novo entendimento da Receita Federal faz com que contribuintes que realizam doações para o exterior tenham que recolher Imposto de Renda sobre o...